Termos e Condições

1. Definições

• Vagalume / Nós / Nossa: Vagalume Educação e Desenvolvimento Ltda., CNPJ em processo de atualização cadastral, com sede em Porto Alegre — RS.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate programas da Vagalume.
• Serviços: programas presenciais de gestão de conflitos, incluindo Programa Introdutório, Sessões de Trabalho em Parceria e Engajamento de Capacitação e Materiais.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio vagalumew.biz.
• Contrato: o instrumento formal firmado entre a Vagalume e o contratante para execução de um dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou o envio de um formulário de contato implica concordância com estes Termos. Para contratar Serviços, é necessário assinar um Contrato específico. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena e maiores de 18 anos, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Vagalume oferece três programas presenciais de gestão de conflitos realizados em Porto Alegre — RS:

• Programa Introdutório: três sessões de três horas ao longo de três semanas, para grupos de até 16 participantes, ao valor de R$ 650 por participante.
• Sessões de Trabalho em Parceria: engajamento de dez semanas para duas equipes ou organizações, ao valor de R$ 1.980 por engajamento.
• Engajamento de Capacitação e Materiais: sete meses de trabalho estruturado com desenvolvimento interno e produção de materiais, ao valor de R$ 4.360 por engajamento.

Os Serviços são realizados presencialmente. A Vagalume não oferece versões remotas dos programas como padrão; alternativas para organizações fora de Porto Alegre devem ser discutidas previamente.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e completas ao preencher formulários ou firmar contratos
• Comparecer às sessões nos horários acordados, com aviso prévio em caso de impossibilidade
• Manter a confidencialidade acordada sobre o conteúdo das sessões
• Não utilizar os materiais fornecidos para fins comerciais sem autorização escrita da Vagalume
• Não gravar sessões sem consentimento expresso de todos os participantes e da Vagalume

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologia, materiais de programa, notas de facilitação, cadernos e slides — é de propriedade exclusiva da Vagalume ou de seus licenciantes. É concedida ao contratante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues no âmbito do Contrato.

É vedado reproduzir, adaptar, distribuir ou sublicenciar os materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Vagalume, exceto conforme previsto no Contrato específico (como no caso dos arquivos-fonte editáveis entregues no Engajamento de Capacitação e Materiais).

6. Condições de pagamento

• Os valores dos programas são expressos em reais brasileiros (BRL)
• As condições de pagamento — incluindo forma, prazo e parcelas — são definidas no Contrato específico
• A Vagalume emite nota fiscal de serviços para todos os pagamentos recebidos

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 10 dias úteis de antecedência: reembolso integral de valores pagos
• Cancelamento entre 5 e 10 dias úteis: reembolso de 50% dos valores pagos
• Cancelamento com menos de 5 dias úteis: sem reembolso
• Adiamentos são tratados caso a caso, sujeitos à disponibilidade de agenda

7. Termos específicos dos programas

Programa Introdutório: A matrícula é por participante. O grupo mínimo para realização é de 8 participantes; abaixo disso, a Vagalume pode reagendar ou propor alternativas. O registro de participação é emitido ao final das três sessões.

Sessões de Trabalho em Parceria: Exige comprometimento de ambas as partes com as sessões de preparação e conjuntas. A recusa de uma das partes em participar após o início do engajamento não gera obrigação de reembolso da parte remanescente.

Engajamento de Capacitação e Materiais: O escopo detalhado é documentado por escrito antes do início. Alterações de escopo são tratadas por aditivo contratual. As revisões trimestrais do primeiro ano são parte integrante do escopo.

8. Isenções e limitações

Os programas da Vagalume são recursos educacionais e informativos sobre gestão de conflitos. Não constituem prestação de serviços jurídicos, psicológicos, de saúde mental, de mediação legal ou de aconselhamento profissional regulamentado. Os resultados variam conforme o contexto e o engajamento dos participantes.

A Vagalume não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Vagalume, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor contratado e efetivamente pago pelo contratante.

9. Indenização

O contratante concorda em defender e indenizar a Vagalume contra reclamações, danos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido dos materiais ou da violação de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito, observadas as condições de cancelamento e reembolso descritas na cláusula 6. A Vagalume pode suspender o acesso ao site ou encerrar contratos em caso de descumprimento destes Termos.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término do Contrato.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer ao Judiciário.

Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site; os Contratos específicos prevalecem em caso de conflito
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância da Vagalume quanto a descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro
• Notificações devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da sede

13. Alterações nos termos

A Vagalume pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos. O uso continuado do site ou dos Serviços após a comunicação implica concordância com os novos termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Anita Garibaldi 1521, Mont Serrat, Porto Alegre — RS, CEP 90450-041